Termos e Condições

1) Aceitação

Ao se cadastrar ou usar o CompraJá, você aceita estes Termos e Condições.

Se não concordar, não deve usar o App.

2) Descrição do serviço

O CompraJá permite gerenciar listas de compras, produtos, preços e funções associadas.

Podemos modificar, melhorar ou retirar funcionalidades de forma razoável.

3) Conta de usuário

- Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

- Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais.

- Você deve notificar uso não autorizado da sua conta.

Podemos suspender contas diante de descumprimentos graves, fraude ou uso abusivo.

4) Uso permitido e proibido

Uso permitido: pessoal ou interno, conforme a finalidade do App.

Uso proibido (exemplos):

- Tentar violar segurança ou disponibilidade.

- Usar bots ou scraping não autorizado.

- Publicar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.

- Engenharia reversa não permitida por lei.

5) Propriedade intelectual

O App, seu código, marca, interfaces e conteúdo são propriedade de Andres Bellorin ou de seus licenciantes.

Não se concede cessão de propriedade intelectual pelo uso do serviço.

6) Disponibilidade e mudanças

Buscamos manter disponibilidade contínua, mas não garantimos serviço ininterrupto.

Podemos realizar manutenção, atualizações e mudanças técnicas razoáveis.

7) Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei:

- O serviço é oferecido "como está".

- Não garantimos ausência total de erros.

- Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados por fatores fora de controle razoável.

Nada nestes termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor quando aplicáveis.

8) Encerramento

Você pode deixar de usar o App a qualquer momento.

Podemos suspender ou encerrar o acesso por descumprimento destes termos ou exigências legais.

9) Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra o marco de uso do App.

10) Lei aplicável e jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Foro competente: domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11) Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Informaremos mudanças relevantes por meios razoáveis e publicaremos a data de vigência.

12) Contato

• Email: privacidade@compraja.app.br
• Titular: Andres Bellorin